16/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Marcos Neves Veríssimo (OAB 238168/SP) Processo 1008457-58.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSE DOS S FREITAS MINIMERCADO EPP - Reqdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito.

No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Intime-se.
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/05/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/10/2016 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2016 08:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016 18:30

Decisão
10/10/2016 13:48

Conclusos para decisão
10/10/2016 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 14:55

Julgada Procedente a Ação
05/10/2016 17:20

Conclusos para decisão
14/09/2016 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 11:40

Decisão
12/09/2016 10:46

Conclusos para decisão
10/09/2016 07:13

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2016 08:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2016 11:33

Juntada de Mandado
01/09/2016 13:38

Chamamento ao Processo indeferido
01/09/2016 12:32

Conclusos para decisão
01/09/2016 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2016 13:42

Expedição de Mandado.
23/08/2016 13:56

Decisão
23/08/2016 11:26

Conclusos para decisão
23/08/2016 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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