09/05/2025 15:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 15:08

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 13:58

Expedido Certidão
06/03/2025 15:13

Expedido Certidão
06/03/2025 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:13

Expedido Certidão
21/02/2025 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 20:08

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/02/2025 20:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 20:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/02/2025 09:38

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:17

Prazo
21/01/2025 10:13

Expedido Certidão
21/01/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 09:10

Expedido Certidão
19/12/2024 01:32

Expedido Certidão
19/12/2024 01:32

Expedido Certidão
17/12/2024 10:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 05:07

Acórdão registrado
16/12/2024 18:58

Julgado virtualmente
13/12/2024 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 13:48

Conclusos para o Relator
10/12/2024 13:43

Expedido Certidão
10/12/2024 12:49

Expedido Termo
10/12/2024 12:49

Alteração de Relator
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 12:41

Expedido Certidão
25/11/2024 12:39

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 12:30

Expedido Certidão
22/11/2024 15:12

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:34

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 10:16

Prazo
29/06/2017 10:05

Expedido Certidão
09/06/2017 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/06/2017 12:07

Despacho
09/06/2017 11:35

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
09/06/2017 11:34

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
09/06/2017 11:34

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
17/05/2017 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/05/2017 14:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/04/2017 10:29

Prazo
07/04/2017 00:00

Publicado em
07/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 11:40

Expedido Certidão
05/04/2017 12:12

Vista (Contrarrazões)
05/04/2017 12:09

Vista (Contrarrazões)
03/04/2017 15:14

Petição Intermediária Juntada
03/04/2017 15:14

Petição Intermediária Juntada
14/02/2017 00:00

Publicado em
13/02/2017 12:41

Prazo
13/02/2017 12:31

Expedido Certidão
09/02/2017 22:19

Acórdão registrado
09/02/2017 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/02/2017 18:43

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
02/02/2017 18:42

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
31/01/2017 17:24

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
31/01/2017 13:23

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
19/01/2017 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2016 11:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/11/2016 11:29

Processo encaminhado para o Magistrado
04/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 00:00

Publicado em
03/11/2016 12:04

Expedido Certidão
03/11/2016 12:04

Prazo
03/11/2016 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2016 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
01/11/2016 14:25

Despacho para Julgamento Virtual
31/10/2016 17:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2016 15:54

Distribuição por Sorteio
31/10/2016 15:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/10/2016 00:00

Publicado em
21/10/2016 15:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/10/2016 14:56

Processo Cadastrado
21/10/2016 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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