28/07/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Marina dos Santos Caetano (OAB 477080/SP) Processo 0000249-37.2025.8.26.0660 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel de Souza Caetano - Exectdo: Banco do Brasil SA - Vistos, Intime-se o(a) devedor(a), na forma requerida pelo(a) credor(a), para pagamento da dívida no prazo de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 513, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil), acrescida das custas, se houver, sob pena de vê-la acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, tudo calculado sobre o valor da execução (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil).

Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Em caso de pagamento parcial do débito no prazo anterior, a multa e os honorários serão calculados sobre o restante (art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, inclusive, proceder de acordo com o art. 836, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Não encontrando bens penhoráveis, o(a) devedor(a) deverá ser intimado(a), de imediato, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça o seu ato omissivo, nos termos do art. 774, inc.

V, do Código de Processo Civil.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
13/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:29

Decisão de Evolução de Classe
12/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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