22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:17

Recebido o recurso
11/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:09

Ato ordinatório
22/05/2025 23:14

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter de Souza Sociedade Individual de Advocacia (OAB 41563/SP) Processo 1002241-73.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Xavier de Araujo -

VISTOS.

Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".

Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:48

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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