20/05/2025 13:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 09:13

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Toledo Gandra Tavares (OAB 311513/SP) Processo 1004723-28.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirian Aparecida Gonçalves Saturno -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int.
14/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 19:47

Recebido o recurso
13/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:28

Recurso Interposto
27/04/2025 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 11:46

Conclusos para Sentença
14/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:21

Petição Juntada
06/04/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 05:27

Petição Juntada
27/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
26/03/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:29

Ato ordinatório
26/03/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
05/12/2024 20:52

Réplica Juntada
05/12/2024 14:23

Ato ordinatório
08/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:02

Remetido ao DJE
07/11/2024 08:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/11/2024 17:51

Contestação Juntada
29/09/2024 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 07:34

Não confirmada a citação eletrônica
20/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 13:39

Mandado de Citação Expedido
18/09/2024 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
18/09/2024 13:30

Ato ordinatório
18/09/2024 13:21

Classe Retificada
18/09/2024 11:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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