12/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:50

Sentença de Revelia
04/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:56

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:12

Expedição de Mandado.
27/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:15

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP) Processo 1003555-93.2023.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S/A -

Vistos.

Se requestado, fica desde já indeferido o segredo de justiça, porque se trata de ação com caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público e matérias, até agora, capazes de afetar aspectos da intimidade.

A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte adversária os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra constitucional e legal da publicidade.

Aliás, atente a Serventia para o Comunicado CG/TJSP n. 239/2019.

Diante do contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Decreto-Lei n. 911/69) assinado pelas partes (fls. 24/28) e da MORA COMPROVADA pela notificação de fls. 29/31, DEFIRO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMOTOR descrito na petição inicial.

Pelo mesmo mandado, cumprida a liminar, INTIME-SE o pólo passivo para PAGAR a integralidade da DÍVIDA em 05 dias (diga-se, os valores apresentados e comprovados na vestibular, especialmente, as parcelas vencidas e vincendas), se quiser ter o bem restituído livre de ônus e evitar a imediata consolidação da propriedade e posse plena do bem em favor do credor fiduciário.

Ainda pelo mesmo mandado, também, se cumprida a liminar, CITE-SE o pólo passivo para APRESENTAR DEFESA em 15 dias, contados da execução da liminar, sob pena revelia.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e como ofício, observando-se o art. 212 do CPC, com concurso de força policial e ordem de arrombamento, se necessários.

OBS: Para dinamizar e evitar desencontros, deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça, por meio da Central de Mandados deste Fórum, agendando dia e hora para cumprimento da medida, cabendo ao representante indicado da parte autora providenciar todo o necessário, sob pena de revogação da liminar (art. 998 das NSCGJ/TJSP).

Para publicização e todos os fins, estabeleço como ponto público de encontro o Fórum local.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar ao Meirinho o bem e seus respectivos documentos.

Int.

Caçapava, 17 de agosto de 2023.
21/08/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:53

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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