TJSP - 0000236-58.2023.8.26.0482
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000236-58.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Antonio Kemp Fernandes -
Vistos.
Trata-se de Execução Penal para cumprimento da pena (in concreto) de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de prestação de serviços à comunidade o que totaliza 980 (novecentas e oitenta) horas, bem como Prestação Pecuniária no valor de 20 (vinte) salários mínimos destinada à familiares da vítima, além de suspensão ou proibição de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, como incurso no artigo 302, caput, da Lei 9.503/1997.
O ofício do DETRAN comunica o bloqueio do prontuário do sentenciado de 19/3/2025 a 09/6/2025 (fls. 248/249).
Os serviços comunitários foram cumpridos e foi realizado o pagamento da prestação pecunária.
Em 17.06.2025 foram extintas as penas restritivas de direitos, bem como extinta a sanção administrativa da suspensão da habilitação para direção de veículo automotor pelo prazo de 02 meses e 21 dias (fls. 263/264).
Comunique-se à CIRETRAN local, servindo-se a presente como ofício.
Int. - ADV: MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP) -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Ragner (OAB 161865/SP) Processo 0000236-58.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Kemp Fernandes -
Vistos.
Com o término do prazo da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor do sentenciado em 09/06/2025, tornem os autos ao Ministério Público. -
05/08/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2024 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2024 15:47
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 21:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 21:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 14:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/03/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 11:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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