04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119069-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edimilson da Silva Lima (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Binance Services Holding Limited e outro - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - GESTÃO DE NEGÓCIOS.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

CONFIRMADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS, EM RAZÃO DO GRUPO ECONÔMICO FORMADO ENTRE ELAS E A CORRETORA BINANCE.

AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DA CORRETORA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INVESTIMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL EM QUE OCORREU O ALEGADO GOLPE, ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS.

A AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES CUSTODIADOS PELA CORRETORA À PLATAFORMA DE INVESTIMENTO AFASTA A ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CORRETORA E DE FORTUITO INTERNO NO SISTEMA DELA.

CONFIGURADA, ENTÃO, A CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES PELO GOLPE QUE SOFRERAM.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Augusto Alves Patricio Junior (OAB: 336930/SP) - Cassio Vinicius Oliveira Lessa (OAB: 337068/SP) - Daniel Aparecido Lessa Aguiar (OAB: 311228/SP) - Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - 5º andar
04/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Augusto Alves Patricio Junior (OAB 336930/SP) Processo 1119069-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edimilson da Silva Lima, Evandro Carvalho do Nascimento, Felipe de Castro Lima, Francisco Mikael Carolino de Assis, Gilson Santos de Oliveira - Reqdo: Binance Holdings Limited - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbentes, arcarão os autores com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.

P.R.I.C.
14/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:56

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 04:17

Suspensão do Prazo
03/01/2025 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 11:45

Suspensão do Prazo
19/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:07

Expedição de Carta.
18/12/2024 16:07

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:56

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:56

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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