03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1183095-70.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183095-70.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia; Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB: 172579/SP); Apelante: Fundação Cesp; Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP); Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Apelada: Helena Maria Leal de Freitas e outros; Advogada: Ana Paula Leal de Freitas (OAB: 248428/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
29/08/2025 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Franco Mauro Russo Brugioni (OAB 173624/SP), Ana Paula Leal de Freitas (OAB 248428/SP) Processo 1183095-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Leal de Freitas, Ana Paula Leal de Freitas, Ana Paula Leal de Freitas, Helena Maria Leal de Freitas - Reqda: Fundação CESP, Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia - JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores, na forma do art. 487, I do CPC, para declarar a inexigibilidade da cobrança com relação ao autor pelo hospital-réu.

E condenar a ré FUNDAÇÃO CESP ao pagamento dos valores referentes aos tratamentos em questão, i.e., R$ 23.666,76, com os encargos aplicados, diretamente ao hospital, comprovando-se a quitação e, 10 dias, sob pena de bloqueio do valor e utilização imediata para pagamento da despesas.

Arcará a ré CESP com o pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, fixados em 10% do valor da condenação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvinte, visto que a obrigação de pagar pelos tratamentos cabe a ré FUNDAÇÃO CESP, e não aos autores.

Em face da sucumbência, arcará a ré-reconvinte com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa dado na reconvenção, nos termos do art. 85 do CPC.
14/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:05

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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