TJSP - 7000550-32.2012.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VERRONE NETO

Advogados

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES

OAB: 200667/SP

CPF *71.***.*58-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2025 00:20

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:07

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 13/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7000550-32.2012.8.26.0590 - Execução Provisória - Réu: ANTONIO VERRONE NETO - Diante do exposto e com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 12.338/2024, COMUTO as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado ANTONIO VERRONE NETO, matr. 661.920, atualmente custodiado na Penitenciária de Irapuru , excluindo-se as penas correspondentes às condenações inexistentes ao tempo da edição do decreto, bem como àquelas relativas aos delitos impeditivos, e, como consequência, determino a REDUÇÃO em 1/5 (um quinto).

  • 13/05/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:22

    Declarada a Remição

  • 12/05/2025 15:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/04/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:43

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/02/2025 16:41

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:01

    Decisão Determinação

  • 15/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/11/2023 13:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 12:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:08

    Decisão Determinação

  • 15/05/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

  • 16/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

  • 21/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2014 00:00

    Outros

  • 16/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 14/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 15/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Outros

  • 19/07/2012 00:00

    Outros

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 27/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2012 00:00

    Outros

  • 11/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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