29/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 17:17

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB 419717/SP) Processo 1002687-74.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Lustoza de Oliveira -

Vistos.

As partes estão regularmente representadas.

Há controvérsia sobre o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício de pleiteado.

Tratando-se de assunto que depende de conhecimento técnico, se faz necessária a produção de prova pericial, posto que imprescindível para o deslinde do feito.

Desta forma, defiro a realização de PERÍCIA MÉDICA, bem como ESTUDO SÓCIO ECONÔMICO.

Para a realização da perícia médica nomeio a Dra.

Ana Priscila Roese Freitas, CRM/SP 104.432, que deverá ser intimada para designar dia, hora e local para a realização do exame.

Providencie o Ofício Judicial a remessa das peças principais por e-mail.

Deverá a Sra.

Perita, ainda, responder os seguintes quesitos: i) se está a parte autora incapacitada para o exercício do trabalho; ii) se é a incapacidade total ou parcial; iii) se é a incapacidade temporária ou permanente; e iv) qual a causa da incapacidade e quando ela se iniciou.

Nomeio também como perita a Sra.

SOFIA PAIVA FORTES, Assistente Social, e-mail ([email protected]), para realização do estudo socioeconômico, a fim de verificar a situação econômica da autora, de sua família, e eventuais fontes de renda.

Fixo desde já os honorários periciais às peritas nomeadas, no valor máximo da tabela R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do exame e do trabalho, a diligência, o zelo e o grau de especialização da profissional, com fundamento na RESOLUÇÃO N. 575/2019 - CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, os quais serão pagos oportunamente, conforme orientação do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Intimem-se as peritas, para informarem se aceitam o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, intime-as para que deem início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão do laudo.

Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para a indicação de assistente técnico para as perícias e apresentação de quesitos, os quais deverão ser encaminhados a respectiva perita para que possa ser respondido.

Após entrega do laudo e o decurso do prazo para as partes se manifestarem, expeça-se o necessário para o pagamento RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Intime-se.
13/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/04/2024 06:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:48

Ato ordinatório
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
23/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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