01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000969-82.2009.8.26.0032 (759391/3) - Execução da Pena - Aberto - Danilo Gomes dos Santos -

Vistos.

Homologo o cálculo da pena de multa de fl. 692, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o sentenciado para que compareça em Juízo, dentro do prazo de 30 dias, para apresentar o comprovante de pagamento da multa (R$ 289,62 - duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a ser efetuado mediante depósito no Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta 139521-1 (FUNPESP). - ADV: NATALIA MAZZINI (OAB 488627/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:36

Homologado o Cálculo
29/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:34

Expedição de Certidão.
24/08/2025 02:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:51

Expedição de Alvará.
19/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/07/2025 08:08

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalia Mazzini (OAB 488627/SP) Processo 7000969-82.2009.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Gomes dos Santos -

Vistos.

Defiro o pedido de fls. 656/657.

Intime-se a defesa.

Ao defensor dativo, arbitro honorários advocatícios.

Expeça-se certidão.

Tendo em vista a informação de que o executado encontra-se em situação de rua e é paciente em tratamento de dependência química no CAPS AD de Santa Cruz do Rio Pardo, onde comparece diariamente, e em acolhimento à manifestação do Ministério Público de fl. 661, expeça-se novo mandado de intimação, para ser cumprido em referido estabelecimento público, a fim de que o executado compareça em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para justificar suas ausências e retomar o cumprimento das condições impostas ao regime aberto, sob pena de regressão de regime.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:00

Juntada de Mandado
25/04/2025 10:48

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:19

Juntada de Ofício
28/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 00:15

Suspensão do Prazo
05/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2024 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2023 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 08:05

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2023 08:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/01/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 00:00

Ato ordinatório
26/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
06/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
31/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Decisão
30/07/2019 00:00

Ato ordinatório
30/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/05/2019 00:00

Decisão
28/05/2019 00:00

Ato ordinatório
28/05/2019 00:00

Ato ordinatório
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 00:00

Decisão
26/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/01/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
11/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2015 00:00

Ato ordinatório
22/06/2015 00:00

Decisão
17/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/11/2014 00:00

Outros
30/10/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2014 00:00

Baixa M.P.
24/10/2014 00:00

Autos no M.P.
27/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/07/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 00:00

Autos no M.P.
13/02/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
06/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
28/04/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/03/2010 00:00

Outros
24/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2010 00:00

Autos na PAJ
12/02/2010 00:00

Autos no M.P.
13/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2008 00:00

Autos com FUNAP
17/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
09/06/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/03/2008 00:00

Autos no M.P.
10/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2008 00:00

Autos no M.P.
06/02/2008 00:00

Autos no M.P.
24/01/2008 00:00

Autos no Prazo
08/01/2008 00:00

Autos com FUNAP
02/01/2008 00:00

Autos no M.P.
21/12/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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