09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001676-12.2023.8.26.0637 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS DANTAS VALENTIM -

Vistos.

O sentenciado encontra-se em cumprimento da pena corporal, na modalidade de regime aberto.

Porém, pleiteia autorização para se ausentar da comarca a fim de comemorar o aniversário de seu avô com seus familiares, na cidade de Tupã/SP.

Pois bem, a finalidade maior do regime aberto é a inserção do sentenciado de volta à sociedade, e o convívio com a família é um dos meios de ressocialização que impulsiona essa condição.

Assim, comporta deferimento o pedido do sentenciado.

Consigno ainda que, apresentou o sentenciado endereço para sua localização no local de destino.

Diante disso, DEFIRO O PEDIDO do sentenciado Vinícius Dantas Valentim, RG n° 45.176.944-2, de se ausentar da comarca no dia 04/10/2025, com retorno previsto para o dia 06/10/2025, ficando mantidas as demais condições impostas no regime aberto, servindo cópia deste despacho como autorização.

Comunique-se o CAEF.

Intime-se. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP)
05/06/2025 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP) Processo 0001676-12.2023.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS DANTAS VALENTIM - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Tupã-SP.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:17

Expedição de Alvará.
09/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:10

Concedida Progressão de regime
08/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:27

Concedida Progressão de regime
06/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:04

Declarada a Remição
23/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:55

Declarada a Remição
07/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:48

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 06:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:25

Declarada a Remição
06/12/2024 06:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:25

Declarada a Remição
30/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:54

Declarada a Remição
13/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:23

Homologado o Cálculo
19/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:47

Concedida Progressão de regime
23/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:16

Reativação de Processo Suspenso
04/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:35

Juntada de Decisão
18/01/2024 12:35

Juntada de Ofício
01/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 00:15

Suspensão do Prazo
08/10/2023 23:52

Suspensão do Prazo
27/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:35

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
25/09/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
10/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:50

Expedição de Ofício.
04/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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