TJSP - 0001692-06.2020.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andressa Lopes Ferreira (OAB 503053/SP) Processo 0001692-06.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Joao Pedro Fidel Flores - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1502440-25.2019.8.26.0196 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.
Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. -
08/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:32
Concedida Progressão de regime
-
05/09/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 21:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 21:11
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 23:14
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:02
Determinada a Regressão de Regime
-
04/08/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:49
Conciliação frutífera
-
23/05/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:29
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 04:46:00, Unidade Regional de Departamen.
-
22/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 20:13
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 20:13
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:39
Determinada a Regressão de Regime
-
15/02/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 20:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:33
Determinada a Regressão de Regime
-
09/11/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:18
Concedida Progressão de regime
-
29/09/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 18:18
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 12:12
Juntada de Petição de resposta
-
16/09/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 17:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 13:32
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
04/08/2020 13:31
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 13:30
Juntada de Decisão
-
12/03/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 16:27
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 09:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004344-70.2024.8.26.0291
Luiz Osorio de Barros
Santander Corretora de Seguros, Investim...
Advogado: Adama de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2024 18:25
Processo nº 1005799-16.2023.8.26.0482
Silvio Cesar Aguiar Bernardes ME
Sompo Seguros S.A.
Advogado: Andreza da Silva Conde
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2023 12:02
Processo nº 1005321-87.2021.8.26.0543
Joselita Monteiro dos Santos Julio
Braz Supriano Julio
Advogado: Erick William da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2021 17:31
Processo nº 0003653-33.2025.8.26.0196
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Vera Aparecida Covino Cervegeiro
Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2021 10:03
Processo nº 1001262-76.2025.8.26.0297
Orlanda Benedita de Oliveira de Souza
Banco do Brasil S/A
Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 10:40