13/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Viana (OAB 453331/SP) Processo 0006489-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME LUIS FERREIRA JESUS - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1531071-38.2023.8.26.0228 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/04/2025 08:31

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:59

Juntada de Alvará
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:27

Ato ordinatório
31/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
27/01/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:36

Suspensão do Prazo
21/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:43

Ato ordinatório
25/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 20:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:27

Concedida Progressão de regime
13/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:44

Ato ordinatório
11/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:29

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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