01/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:49

Expedição de Carta.
23/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 14:32

Ato ordinatório
13/06/2025 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/06/2025 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 13:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Bem Grigoletto Reis (OAB 149763/SP), Adriana Aparecida Merenciano (OAB 507435/SP) Processo 1001700-10.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Enrique Baldin -

Vistos.

Indefiro a tutela de urgência pleiteada na forma pretendida, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a formação do contraditório, a fim de que se reúnam elementos de convicção que justifiquem a concessão da medida pleiteada.

Com efeito, além de se mostrar controvertido qual seria o valor justo de alugueis do imóvel comum, fato é que não há qualquer urgência ou risco ao resultado útil do processo.

Isso porque, sendo a requerida coproprietária do bem, eventual condenação ao pagamento de alugueis já restará até mesmo garantida pelo produto da alienação do bem cuja extinção de condomínio se pretende.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento.

Tutela de urgência.

Ação de arbitramento de aluguel.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para desocupação do imóvel pelo réu ou fixação de aluguel.

Descabimento.

Ausência dos requisitos legais para concessão da medida antecipatória.

Necessidade de observância do contraditório e dilação probatória.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2308276-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024; grifos meus) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alienação judicial de coisa comum c.c. extinção de condomínio, arbitramento de aluguéis e indenização por danos morais - Decisão que indeferiu tutela de urgência - Insurgência das autoras - Pretensão de pagamento de aluguel proporcional alegando ocupação de imóvel sem sua anuência ou concordância - Desacolhimento - Tão somente os documentos que acompanharam a petição inicial não evidenciam os fatos narrados, mas revelam situação conflituosa entre as partes - Não evidenciada a probabilidade do direito alegado, nem dano de difícil reparação - Questão que deve ser analisada após contraditório e instrução probatória - Não verificados os requisitos para a concessão da liminar - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136270-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/09/2024; Data de Registro: 18/09/2024; grifos meus) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Extinção de Condomínio c.c Arbitramento de Aluguel - Decisão que indeferiu a tutela antecipada para arbitrar aluguel devido pelo agravado em razão do uso exclusivo do imóvel - Inconformismo da autora, alegando, basicamente, a presença dos requisitos autorizadores da tutela, visto que os elementos apresentados aos autos comprovam a existência do condomínio entre as partes, o uso exclusivo do imóvel por parte do agravado e o consequente direito de receber o aluguel - - Ausência de prova inequívoca das alegações e do "periculum in mora" a autorizar a concessão da tutela pleiteada - Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2220653-68.2024.8.26.0000; Relator (a):José Aparicio Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024; grifos meus) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2025, às 16 horas e 15 minutos, que será realizada pelo CEJUSC local, situado na Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial (telefone 19 2134-5805).

A audiência será realizada por videoconferência com o auxílio do programa Microsoft Teams.

Nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019 e das Portarias nº 01 e 02/2023 do CEJUSC local, a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a), será custeada pelas partes, conforme informações já disponibilizadas pelo Cejusc nos autos, salvo se beneficiário(s) da gratuidade judicial.

A intimação do autor reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado.

Mediante o recolhimento das custas pertinentes, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado se desejar, ficando advertido de que sua ausência poderá ser sancionada com multa (art. 334, § 8º, CPC).

Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador e, se não houver acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
15/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 08:16

Ato ordinatório
14/05/2025 08:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 04:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
08/05/2025 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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