13/05/2025 12:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 12:41

Baixa Definitiva
10/05/2025 08:40

Decisão Digitalizada
10/05/2025 08:39

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/02/2025 11:26

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/02/2025 15:26

Expedido Termo
12/02/2025 16:14

Juntada de petição
12/02/2025 16:13

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:02

Prazo
22/01/2025 11:01

Expedido Certidão
21/01/2025 11:44

Vista (Contraminuta)
17/01/2025 18:50

Juntada de petição
17/01/2025 18:50

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:34

Prazo
17/12/2024 09:29

Expedido Certidão
13/12/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/12/2024 15:22

Recurso Especial
18/10/2024 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2024 15:51

Juntada de petição
17/10/2024 15:51

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:55

Prazo
30/09/2024 11:34

Expedido Certidão
26/09/2024 17:32

Vista (Contrarrazões)
25/09/2024 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/09/2024 17:04

Juntada de petição
24/09/2024 17:04

Expedido Termo
09/09/2024 14:00

Prazo
06/09/2024 16:49

Unificação Pai
06/09/2024 11:37

Expedido Certidão
28/08/2024 19:39

Julgado virtualmente
19/07/2024 17:33

Conclusos para o Relator
19/07/2024 17:32

Juntada de petição
19/07/2024 17:32

Subprocesso Cadastrado
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 12:02

Prazo
12/07/2024 11:32

Expedido Certidão
04/07/2024 08:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/07/2024 21:02

Acórdão registrado
03/07/2024 20:21

Julgado virtualmente
28/06/2024 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/06/2024 12:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/06/2024 10:46

Distribuição por Sorteio
13/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 11:25

Processo Cadastrado
07/06/2024 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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