TJSP - 1001352-48.2025.8.26.0115
1ª instância - 02 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:33
Determinada a emenda à inicial
-
11/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001352-48.2025.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Companhia Piratininga de Força e Luz -
Vistos.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, elucidando as razões pelas quais a presente demanda também fora proposta em desfavor do Município de Campo Limpo Paulista, na medida em que a Cláusula 4.ª, do "Termo de Cessão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição n.º 132048/DPCP", prevê que: "O CONSUMIDOR CEDENTE, a partir da data prevista na CLÁUSULA 1.ª, deixa de ser responsável pelas obrigações assumidas na CUSD.", consoante se infere de fls. 79.
Ressalvo, por necessário, que a aludida Cláusula 1.ª estabeleceu a cessão total, pelo consumidor cedente (Município de Campo Limpo Paulista) ao consumidor cessionário (ANSS - Associação Nacional de Saúde Social), dos direitos e obrigações decorrentes do CUSD - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição n.º 132048/DPCP, a partir de 01 de dezembro de 2021 (fls. 78), sendo certo que os valores ora excutidos dizem respeito às faturas de consumo que se venceram no interstício compreendido de 24 de fevereiro de 2022 a 12 de julho de 2024.
Tudo isso sob pena de indeferimento, sem nova intimação.
Int. -
15/05/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 17:44
Determinada a emenda à inicial
-
14/05/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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