TJSP - 1509373-73.2023.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 16:28
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Janaina Alexandra Mathias dos Santos (OAB 436643/SP) Processo 1509373-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE MARTINS BARBOSA VILA NOVA -
Vistos.
A advogada foi devidamente intimada a providenciar a juntada de procuração atualizada, contendo poderes específicos para o levantamento do saldo remanescente.
Contudo, transcorrido o prazo concedido, certificou-se a ausência de manifestação por parte da defesa.
Informação recente atesta que o sentenciado ALEXANDRE MARTINS BARBOSA VILA NOVA encontra-se preso (fls. 368/377).
Ainda que o sentenciado esteja sob custódia, possui ele o direito de levantar os valores remanescentes da fiança que lhe pertence, sendo necessário, para tanto, que tome as providências cabíveis, seja indicando seus próprios dados para transferência ou nomeando alguém de sua confiança, mediante instrumento de procuração com poderes expressos para o ato de levantamento.
Assim, intime-se novamente a advogada de fls. 352/353, via imprensa oficial, para a juntada de procuração atualizada e com poderes específicos para levantamento do montante pretendido, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso não haja manifestação no prazo fixado, em observância ao que dispõe o artigo 337 do Código de Processo Penal, bem como para garantir o direito do sentenciado ao saldo remanescente de sua fiança, ainda que recolhido em estabelecimento prisional, determino a intimação de ALEXANDRE MARTINS BARBOSA VILA NOVA, no local onde se encontra preso, para que seja cientificado do saldo remanescente da fiança depositada nos autos e para que, querendo proceder ao levantamento, indique os dados bancários com CPF (para expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico) ou nomeie procurador com poderes específicos para levantamento do montante pretendido, apresentando procuração atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. -
14/05/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2025 19:45
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 14:48
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 12:46
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/10/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 09:54
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/05/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:24
Guia Eletrônica Enviada
-
08/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:46
Guia Eletrônica Rejeitada
-
02/05/2024 11:18
Guia Eletrônica Enviada
-
02/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:41
Guia Eletrônica Rejeitada
-
24/04/2024 10:21
Guia Eletrônica Enviada
-
24/04/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:07
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 19:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 17:31
Julgada Procedente a Ação
-
06/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 20:28
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 14:03
Protocolo Juntado
-
05/12/2023 13:54
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/11/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 11:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
-
24/11/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 18:57
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 18:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/11/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 09:54
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 02:07
Suspensão do Prazo
-
12/09/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:29
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 18:20
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 09:39
Protocolo Juntado
-
08/05/2023 09:36
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 17:58
Recebida a denúncia
-
25/04/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/04/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2023 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2023 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/04/2023 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/04/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 16:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/04/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/04/2023 10:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/04/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/04/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2023 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2023 14:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2023 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 23:08
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/03/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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