21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004017-92.2024.8.26.0108; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004017-92.2024.8.26.0108; Consórcio; Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Irla Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogada: Michele Oliveira Esparrinha Carbonari (OAB: 261740/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele de Oliveira Esparrinha (OAB 261740/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP) Processo 1004017-92.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irla Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada na inicial para a) DECLARAR a rescisão do contrato de consórcio descrito na inicial; b) CONDENAR a parte ré à devolução dos valores pagos, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros de mora pela taxa SELIC (deduzido o IPCA) a contar da citação, observando-se o disposto nos artigos 389 e 406, do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/24.

Sucumbente em maior parcela, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
25/03/2025 14:35

Expedição de documento
24/03/2025 16:58

Petição Juntada
11/02/2025 22:14

Petição Juntada
11/02/2025 22:07

Petição Juntada
07/02/2025 03:25

Publicação
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos
05/02/2025 16:54

Ato ordinatório
31/01/2025 16:08

Petição Juntada
18/01/2025 07:34

Expedição de documento
18/01/2025 01:18

Publicação
17/01/2025 14:52

Expedição de documento
17/01/2025 05:36

Remetidos os Autos
16/01/2025 15:22

Ato ordinatório
16/01/2025 15:20

Audiência de Conciliação
15/01/2025 00:18

Publicação
14/01/2025 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 05:48

Remetidos os Autos
13/01/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:08

Conclusos
10/01/2025 12:58

Expedição de documento
06/12/2024 02:19

Petição Juntada
29/11/2024 23:29

Publicação
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos
28/11/2024 14:37

Ato ordinatório
28/11/2024 14:28

Expedição de documento
21/10/2024 09:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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