TJSP - 0000372-63.2025.8.26.0586
1ª instância - 02 Civel de Sao Roque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000372-63.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004024-76.2022.8.26.0586) (processo principal 1004024-76.2022.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Posto D´Angelis Ltda. - Vistos O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), previsto noart. 133 e seguintes do CPC, tem como objetivo atingir os bens pessoais dos sócios quando há abuso da personalidade jurídica, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
No caso de falecimento do sócio, a responsabilidade patrimonial é transmitida aos herdeiros, nos limites da herança recebida, conforme oart. 1.792 do Código Civil: "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança.".
Feitas estas considerações para que sejam observadas pela parte exequente-suscitante, defiro o pleito formulado na fl. 31.
Proceda-se a pesquisa da certidão de óbito do suscitado pelo sistema CRC-JUD.
Antes, porém, comprove a parte suscitante o recolhimento da taxa devida (1 UFESP na guia do FEDTJ).
Em 15 dias.
Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC.
Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP) -
21/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 04:20
Juntada de Certidão
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05/06/2025 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 10:36
Expedição de Carta.
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05/06/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP) Processo 0000372-63.2025.8.26.0586 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Posto D´Angelis Ltda. - Vistos Tendo decorrido o prazo retro concedido sem atendimento da determinação de fls. 7/8, expeça-se carta a ser enviada com AR, para intimação da parte autora/exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Se for o caso de intimação pessoal da parte autora por Oficial de Justiça, esta decisão servirá como mandado, a ser cumprido como diligência do juízo.
Intime-se. -
15/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:55
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:33
Apensado ao processo
-
26/03/2025 10:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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