29/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:10

Expedição de Carta.
18/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:36

Expedição de Carta.
14/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP) Processo 0000170-76.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar a inexigibilidade da fatura de energia elétrica emitida pela ré com vencimento em 01/08/2024, no valor de R$ 219,11 (fl. 82), em face de sua quitação em 01/08/2024 (fl. 85),e condenar a requerida narestituiçãoda quantia de R$ 219,11 (duzentos e dezenove reais e onze centavos), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e juros moratórios na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, contados do desembolso (outubro de 2024 - fl. 05), resolvendo o processo com solução de mérito (art. 487, I, NCPC).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição.

O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).

P.R.I.
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:46

Expedição de Carta.
07/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:30

Expedição de Carta.
12/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 07:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:47

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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