14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Cristina Bertoldo (OAB 159844/SP), Silvana Forcellini Pedretti (OAB 275233/SP), Felipe Gabriel da Cruz (OAB 464485/SP) Processo 0002582-57.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: OSVALDO JOSE BALDIN - Reqdo: Antenor Aparecido Parize - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de R$ 3.455,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), a título de danos materiais, com atualização monetária e juros legais nos termos da Lei 14.905/2024, a contar do desembolso.

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
08/10/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 09:19

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:07

Juntada de Mandado
19/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:07

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:55

Juntada de Mandado
04/04/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:56

Juntada de Mandado
03/04/2024 11:55

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:55

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:36

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:36

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/01/2024 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2024 03:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
19/01/2024 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/12/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:08

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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