02/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:53

Suspensão do Prazo
16/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Valter Martins dos Santos (OAB 510871/SP) Processo 1002656-35.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Lucio Leite Pereira - Nota de Cartório: "Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões.

Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça "ad quem".
15/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:20

Ato ordinatório
14/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Valter Martins dos Santos (OAB 510871/SP) Processo 1002656-35.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Lucio Leite Pereira -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: 1) Confirmo a liminar anteriormente deferida e, por consequência, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo FIAT/STRADA TREKKING 1.4, placa APY4G23, chassi 9BD27808A87065917, Renavam 000961319941, fabricado em 2008, modelo 2008, cor PRETA, em favor da parte autora; 2) Faculto à parte autora a venda do veículo, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver; Autorizo a expedição de ofício ao DETRAN para que proceda à transferência do veículo e respectivos débitos pendentes (IPVA, licenciamento, multas) para o nome da parte autora ou de quem esta indicar; JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu, por não vislumbrar abusividade nas cláusulas contratuais discutidas; Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da Justiça concedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:32

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:54

Ato ordinatório
11/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:47

Juntada de Mandado
02/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
28/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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