11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001141-86.2021.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ecm Aviação Agrícola Ltda. - Me. - Derly Tizziani Ferraz Filho - *Promova a Autora a complementação do valor da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 35,30, para expedição do mandado de citação. - ADV: RICARDO CARDOSO FILHO (OAB 61075/PR), MARIANA STORI (OAB 105193/PR), DANIELLE FELIZARDA MENDES (OAB 45821/PR)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cardoso FIlho (OAB 61075/PR), Mariana Stori (OAB 105193/PR), Danielle Felizarda Mendes (OAB 45821/PR) Processo 1001141-86.2021.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ecm Aviação Agrícola Ltda. - Me. -

Vistos.

Fls. 276/277 - Não obstante os motivos expostos pela autora, considero que, na hipótese dos autos, não tem lugar a aplicação da teoria da aparência (ao menos não nesse momento).

Não se olvida que, à luz da teoria da aparência, são considerados válidos atos jurídicos baseados em uma aparência, mesmo que não corresponda à realidade, e que tal teoria tem por finalidade proteger a boa-fé e a confiança nas relações jurídicas.

Ocorre que, no caso sub judice, não há nenhuma informação que permita concluir que a pessoa que assinou o aviso de recebimento de fls.272 é funcionário ou representante legal da empresa requerida, o que pode, mais adiante, causar nulidade, sobretudo porque a citação válida consubstancia pressuposto processual.

Portanto, e a fim de que não se alegue cerceamento de defesa e/ou nulidade, após comprovado o recolhimento de diligência do oficial de justiça, cite-se o executado por Oficial de Justiça.

Intime-se.
12/09/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:24

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
02/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:25

Expedição de Carta.
19/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 11:33

Expedição de Carta.
17/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:42

Expedição de Carta.
18/01/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2022 17:26

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:31

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:32

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:01

Expedição de Carta.
18/08/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:11

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:13

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:46

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:06

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/06/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:26

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/06/2022 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/03/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 17:10

Conclusos para decisão
11/01/2022 10:46

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:45

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:38

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2021 14:36

Expedição de Carta.
29/11/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:37

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2021 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/10/2021 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/09/2021 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 09:04

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:39

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:38

Expedição de Certidão.
10/09/2021 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 18:44

Conclusos para decisão
24/08/2021 16:00

Conclusos para decisão
06/08/2021 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 14:53

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 10:57

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:16

Determinada a emenda à inicial
19/07/2021 12:49

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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