TJSP - 0000529-79.2008.8.26.0538

1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

CNPJ: 46.371.654/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO JOSE DA SILVA

CPF *54.***.*61-12

Advogados

JOSE GERALDO FERREIRA JUNIOR

OAB: 190970/SP

CPF *64.***.*75-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 15/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Geraldo Ferreira Junior (OAB 190970/SP) Processo 0000529-79.2008.8.26.0538 - Execução Fiscal - Exectdo: Reinaldo José da Silva -

    Vistos.

    Por força de Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 2016223-23.2025.8.26.0000 foi reconhecida a prescrição intercorrente da cobrança destes autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil..

    Determino o pagamento de honorários ao curador nomeado a fls. 94, em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

    Após, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

  • 14/05/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:50

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 05/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 21:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/09/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 06:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 02/06/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 13:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/11/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/10/2021 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2021 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/10/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 22/10/2021 14:42

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 04/03/2021 16:15

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 15:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/02/2019 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 18/02/2019 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2019 15:41

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/11/2018 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2017 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 13/12/2017 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2017 16:14

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2017 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2017 11:37

    Proferido Despacho

  • 18/08/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 28/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/01/2008 15:05

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2008 09:33

    Carga à Vara Interna

  • 24/01/2008 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2008

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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