TJSP - 1101569-28.2024.8.26.0053

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

MARCELO RODRIGUES DE FREITAS

CPF *66.***.*87-57

Advogados

ERIVELTO JUNIOR DE LIMA

OAB: 366038/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1101569-28.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcelo Rodrigues de Freitas -

    Vistos.

    Considerando que o bom andamento processual, alinhado aos princípios da celeridade e economia processual, exige a correta e precisa identificação das partes e seus endereços, observo que o cadastro inicial da parte autora apresenta inconsistência que precisa ser sanada.

    Verifica-se que o cadastro no sistema SAJ aponta o local de residência da parte autora como sendo "São Paulo", quando, em realidade, deveria constar o nome do município de sua residência.

    Tal imprecisão, se não corrigida, poderá comprometer a correta tramitação e a necessária publicidade dos atos processuais, gerando a necessidade de diligências futuras e, por consequência, atrasos no deslinde da causa.

    Diante do exposto, com fundamento no princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, determino que a parte autora, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a correção do cadastro processual no sistema SAJ para que passe a constar o correto município de origem (local de residência da parte autora).

    Ademais, deverá o patrono atentar-se para a correta identificação das peças processuais futuras, a fim de garantir a regularidade formal do feito e a celeridade que a demanda exige.

    Em caso de inércia ou impossibilidade sistêmica, devidamente comprovada pela parte, determino que a própria z serventia providencie a correção do cadastro, nos termos acima.

    Com a correção, voltem-me os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)

  • 27/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:48

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 19/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:12

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/07/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 11:12

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 19/05/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelto Júnior de Lima (OAB 366038/SP) Processo 1101569-28.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Rodrigues de Freitas - Trata-se de ação acidentária distribuída a este juízo em 20/12/2024, após a publicação da Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e do Comunicado Conjunto nº 868/2024, que instituíram o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral com competência exclusiva para processar e julgar ações dessa natureza, a partir de 25 de novembro de 2024.

    Nos termos do artigo 2º da referida Portaria, trata-se de competência absoluta.

    Assim, este juízo é incompetente para o processamento da presente ação.

    Diante disso, determino a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as devidas anotações no sistema.

    Ao distribuidor.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 07:26

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 03/04/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 09:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 27/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/02/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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