17/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Andreia Athayde Maia (OAB 353470/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1002792-10.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander S/A - Reqda: Mayra da Cruz Barbosa - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
14/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
10/05/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:50

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:57

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 19:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 07:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:05

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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