14/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliton Façanha de Sousa (OAB 282083/SP), Marta Caetano Bezerra (OAB 333493/SP) Processo 1000112-45.2025.8.26.0108 - Monitória - Reqte: Vilarte Escola de Educação Infantil e Fundamental Ltda. -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls.40/43.

Em consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC.

Consigno que fica a credora ciente de que, decorridos 30 dias contados da data do cumprimento do acordo (última parcela), sem comunicação nos autos acerca de eventual inadimplemento, o feito será extinto pela integral satisfação da obrigação (artigo 924, II, do CPC).

Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.

Assim, aguarde-se provocação das partes interessadas no arquivo provisório.
13/05/2025 05:33

Remetido ao DJE
12/05/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/02/2025 07:01

AR Positivo Juntado
11/02/2025 05:04

Certidão Juntada
10/02/2025 11:13

Carta de Citação Expedida
08/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 05:33

Remetido ao DJE
06/02/2025 19:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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