22/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Rainho Sanches (OAB 454283/SP) Processo 1000289-44.2025.8.26.0452 - Arrolamento Sumário - Invtante: Olga Aparecida de Moura Mello, Marcia Helena de Moura Mello -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de Sebastião de Mello Junior.

Assim, atribuo ao(s) herdeiro(s) a totalidade dos bens, salvo omissão ou eventuais direitos de terceiros.

Nos termos do convênio firmado entre a OAB e a PGE, fixo os honorários advocatícios do(s) defensor(es) da(s) parte(s), no valor máximo constante da tabela do referido convênio.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Termo de Abertura/Encerramento, acompanhado de senha atualizada dos autos, para a entrega junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para a formação do Formal de Partilha, devendo lá, se o caso, recolher eventuais custas.

Fls.....: Fica expressamente consignado que as custas/emolumentos devidos ao Serviço Extrajudicial, por ser a parte beneficiárias da Justiça Gratuita/Assistência Judiciária Gratuita, isenta de quaisquer pagamento para o registro do formal de partilha/carta de adjudicação/carta de sentença (art. 98, IX, do CPC e arts. 7º e 9º, da Lei Estadual nº 11.331/2002).

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

C.
13/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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