21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 16:25

Prazo
18/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 11:18

Acórdão registrado
15/07/2025 19:12

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
15/07/2025 17:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:14

Julgado virtualmente
10/07/2025 18:19

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:40

Sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2142015-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Simone Donizete Marques Ribeiro - Agravado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1 Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão (fls. 67/68) que, em ação de obrigação de fazer cc. pedido de tutela provisória de urgência antecedente c.c. pedido indenizatório, assim dispôs:

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, onde a autora Simone Donizete Marques Ribeiro pretende impor à UNIMED Campinas Cooperativa de Trabalho Médico, a obrigação de cobertura de tratamento cirúrgico na coluna via endoscópica, indicado por médico assistente, inclusive como tutela provisória de urgência. É o relatório.

Decido.

Não obstante a prescrição médica para intervenção cirúrgica via endoscópica, não está indicada a situação de urgência/emergência (fl. 17-18).

Portanto, não demonstrado o perigo de dano que justifique a antecipação da tutela, deve-se aguardar pelo contraditório e ampla defesa, especialmente para melhor esclarecimento quanto à técnica indicada.

Nesse sentido: "VOTO DO RELATOR EMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER Tutela de urgência Custeio, pela operadora, dos seguintes procedimentos à autora: septoplastia, osteotomia, sinusectomia e outras Deferimento Inconformismo Acolhimento Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC Procedimentos eletivos Urgência não verificada e sequer mencionada no relatório que instrui os autos na origem Ademais, a negativa da agravada funda-se na conclusão de junta médica instaurada (pela desnecessidade dos procedimentos) Questões que devem ser dirimidas após regular instrução, mas não autorizam o imediato custeio das cirurgias, pela operadora Precedentes desta Câmara Decisão reformada Recurso provido"(TJSP; Agravo de Instrumento 2002536-13.2024.8.26.0000; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2024; Data de Registro: 19/02/2024).

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência, sem prejuízo de melhor e mais aprofundado exame da matéria, após contraditório, ampla defesa e eventual dilação probatória. (...).

Insurge-se a agravante alegando, em síntese, que tem doenças típicas do CID G 99.2 (Mielopatia em doenças classificadas em outra parte), CID M51.0 (Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia) e CID M54.4 (Lombalgia com ciatalgia).

Aduz que vem enfrentando crises intensas de dor que comprometem gravemente sua mobilidade e sua qualidade de vida, motivo pelo qual lhe foi indicada cirurgia minimamente invasiva, considerada mais segura e eficaz para o seu quadro clínico específico.

Pleiteia a concessão de efeito ativo para autorizar a realização do procedimento cirúrgico de coluna por via endoscópica, 2 Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso sem o efeito pleiteado.

Em que pesem as razões recursais, em uma análise incipiente dos laudos médicos não restou clara a urgência para se apreciar a questão antes da realização do contraditório recursal.

Reserva-se, contudo, o aprofundamento da questão no momento da deliberação colegiada. 3 Dispenso informações. 4 Intime-se para contraminuta.

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025.

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Heloísa Marques Ribeiro (OAB: 460749/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 15:53

Sem efeito suspensivo
13/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 09:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1508577-45.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Cyro Vieira

Advogado: Rafael Ferreira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1009666-52.2023.8.26.0438

Dirce da Silva Portella

Banco Pan S.A.

Advogado: Leonildo Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 2142031-38.2025.8.26.0000

Haroldo Sancovsky

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Adriano Blatt

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0002440-06.2024.8.26.0041

Justica Publica

Sandro Couto Lima

Advogado: Jussara Ferreira Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1034243-42.2003.8.26.0100

Banco Luso Brasileiro S/A

Jose Soares Ferreira

Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2003 09:47

Exibir Processo