05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004599-39.2025.8.26.0664; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1004599-39.2025.8.26.0664; Alienação Fiduciária; Apelante: Josimar Silva Borba (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Luis de Carvalho Kalinauskas (OAB: 81298/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 22:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:42

Juntada de Mandado
28/05/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1004599-39.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Taxa judiciária de distribuição de fls. 41 recolhida e inutilizada.

Inexiste motivo para manutenção do segredo de justiça lançado pelo procurador do autor no cadastro dos autos, no que determino a remoção da tarja.

Defiro, liminarmente, a medida.

Proceda-se à busca e apreensão do veículo: TOYOTA COROLLA XEi 1.8/1.8 Flex 16V Aut., ano 2005, placa DQA7F60, Renavam: *08.***.*42-72, chassi: 9BR53ZEC258600659, depositando-se o bem com um dos representantes indicados pela requerente (fls. 04, item 10).

Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§ 1º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe deu a Lei 10.931, de 02/8/04).

Executada a medida, CITE-SE o devedor fiduciante do inteiro teor da petição inicial para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias da execução da liminar (§ 3º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe deu a Lei 10.931, de 02/8/04) e, se assim não o fizer, serão tidos como verídicos os fatos articulados na inicial, ou ainda, após executada a liminar, no prazo de cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida, conforme determinado no Recurso Especial nº 1.418.593-MS, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, com encargos, hipótese na qual o bem lhe será restituído.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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