05/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 22:50

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001002-27.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luceli Aparecida Rosa Martins - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC).

Condeno a requerida ao recálculo e ao pagamento, à parte ativa, dos valores devidos em decorrência de sua sexta-parte, apurados com a inclusão, na base de cálculo, do abono complementar (piso salarial docente), em ambos os registros, respeitando-se ainda a prescrição quinquenal.

O montante será definido em fase de liquidação, observados os parâmetros de correção e juros da fundamentação.

A partir da vigência da EC n. 113/21, incidirá somente a taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora.

Sem verbas da sucumbência nesta instância. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), NAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 530300/SP)
20/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:43

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:32

Evoluída a classe de 7 para 14695
14/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:58

Petição Juntada
14/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) Processo 1001002-27.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luceli Aparecida Rosa Martins -

Vistos.

Ciente do desinteresse por provas adicionais.

Antes, porém, do sentenciamento do feito, diante da natureza da ação e do valor da causa, digam as partes sobre eventual remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Guarujá, para prosseguimento, com a preservação da validade dos atos praticados.

Intime-se.
13/05/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
12/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 09:12

Suspensão do Prazo
17/03/2025 11:03

Petição Juntada
09/03/2025 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:16

Réplica Juntada
10/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:05

Remetido ao DJE
10/02/2025 08:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2025 10:55

Contestação Juntada
03/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 17:36

Mandado de Citação Expedido
03/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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