TJSP - 1001114-64.2021.8.26.0472
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Ferreira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001114-64.2021.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - G.I.S. -
Vistos. 1 - Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações de IR juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos".
Para tanto, no prazo de 15 dias, exequente comprove o recolhimento das despesas correspondentes. 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM (OAB 299675/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) -
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Roberto Villani Borim (OAB 299675/SP), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1001114-64.2021.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: O.
S.
C.
F. e I. - Reqdo: G.
I. da S. -
Vistos. 1 - Fls. 242/238: caberia ao(s) executado(s), consoante artigo 854, §3º, CPC, comprovar, de forma cabal, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o que não foi feito, não tendo a(s) parte(s) efetivamente apresentado documentos que demonstrem a inequívoca identidade entre os valores constritos e os valores de natureza alegadamente impenhorável.
Isso porque o contracheque de fls. 248 demonstra que o valor penhorado de R$ 8.171,50 (oito mil cento e setenta e um reais e cinquenta centavos), evidentemente, extrapola o do salário de R$ 1.827,00 (mil oitocentos e vinte e sete reais), inexistindo, ainda, comprovação de que este é creditado nas contas em que ocorreram os bloqueios, mormente porque nenhum extrato foi carreado aos autos.
No mais, o princípio da menor onerosidade ao Executado é subordinado aos princípios da efetividade e celeridade da execução.
O devedor não se desincumbiu do ônus de indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, impondo-se, portanto, a manutenção dos atos executivos já determinados, nos exatos termos do art. 805, p. ú., CPC.
Isso posto, REJEITO a manifestação e converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando, via SISBAJUD, a TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2 - Após a preclusão da presente, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente.
Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o exequente ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito (com desconto dos valores levantados) e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s).
Na inércia, ao Arquivo.
Int.
Porto Ferreira, 09 de maio de 2025. -
10/09/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 10:50
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
24/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 03:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 05:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2022 02:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2021 20:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2021 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:14
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 09:23
Concedida a Medida Liminar
-
18/10/2021 18:09
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 05:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 17:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 20:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2021 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2021 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 12:13
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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