29/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Danilo Silva Chagas (OAB 527889/SP) Processo 1002094-56.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Caldeira Nunes -

Vistos.

Dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gratuidade de justiça: § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No caso em tela, a natureza da causa e os valores discutidos indicam que a parte requerente possivelmente tem condições de arcar com os encargos do processo, de modo que fica afastada a presunção relativa de hipossuficiência decorrente da declaração juntada.

Assim, para a correta análise do pedido de assistência judiciária e tratando-se de empresária individual, notoriamente ocorre confusão patrimonial, do que deverá coligir aos autos, no prazo de 15 dias, a juntada de: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos seis meses; d) CTPS; e) certidão negativa de imóveis do CRI local e f) certidão negativa de veículos no DETRAN, os itens a; c; e f incidindo-se inclusive em relação a empresa individual..

Intime-se.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002100-63.2025.8.26.0347

Luciano Ferreira de Souza

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Geovanni Julio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1016731-23.2025.8.26.0602

Maria Tereza Bastos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1021290-97.2022.8.26.0482

Lf Colato Transportes ME

Associacao de Caminhoneiros de President...

Advogado: Douglas Martins Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1021290-97.2022.8.26.0482

Lf Colato Transportes ME

Associacao de Caminhoneiros de President...

Advogado: Douglas Martins Magalhaes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1004299-40.2024.8.26.0526

N &Amp; J Servicos de Saude LTDA

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento ...

Advogado: Paulo Miranda Campos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 16:18

Exibir Processo