TJSP - 0003598-95.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*53-18

Advogados

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO

OAB: 416083/SP

CPF *39.***.*50-52

ISAAK NAUM GONCALVES DA SILVA

OAB: 393717/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 19:51

    Petição Juntada

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:15

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 10:01

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB 393717/SP) Processo 0003598-95.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (Penitenciária de Mairinque, CPF: *89.***.*53-18, RG: 464988366, RJI: 170148697-72)

  • 15/05/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:27

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 11:29

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 10:02

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:44

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:08

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:20

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 22/05/2024 08:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 08:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2024 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 15:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2024 14:33

    Expedição de documento

  • 21/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/04/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 16:12

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/06/2023 08:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:30

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 17:43

    Recurso Interposto

  • 03/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 18:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:43

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 17:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2023 17:55

    Falta Grave Juntada

  • 17/03/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 08:55

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 27/08/2022 12:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/08/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 14:41

    Expedição de documento

  • 22/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 14:04

    Declarada a Remição

  • 19/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 08:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 12:28

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:10

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 25/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 15:32

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:32

    Expedição de documento

  • 23/03/2022 14:15

    Classe Retificada

  • 17/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 15:13

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 10:07

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 13:11

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 06:59

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/01/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 17:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2022 18:21

    Ofício Expedido

  • 26/01/2022 11:09

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 13:26

    Decisão

  • 20/01/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:53

    Pedido de Informações Juntado

  • 30/11/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:05

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 11:42

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 12:00

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 14:07

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 11:22

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/01/2021 18:27

    Petição Juntada

  • 13/01/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 12:51

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 12:51

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2020 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 12:15

    Expedição de documento

  • 18/12/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 16:25

    Declarada a Remição

  • 03/12/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 19:16

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 17:16

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 16:44

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/06/2020 16:27

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 12:54

    Expedição de documento

  • 26/06/2020 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2020 16:13

    Declarada a Remição

  • 25/06/2020 19:44

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 13:18

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 10:56

    Documento Juntado

  • 17/05/2019 13:37

    Petição Juntada

  • 14/05/2019 11:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/05/2019 18:32

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 17:25

    Expedição de documento

  • 10/05/2019 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 14:53

    Declarada a Remição

  • 08/05/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:03

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 11:56

    Petição Juntada

  • 11/05/2018 09:56

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/05/2018 09:55

    Ofício Juntado

  • 15/09/2017 16:35

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2017 16:35

    Documento Juntado

  • 14/09/2017 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2017 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 15:17

    Petição Juntada

  • 21/03/2017 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2017 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 21:46

    Petição Juntada

  • 22/11/2016 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 15:23

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2016 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2016 18:16

    Petição Juntada

  • 04/11/2016 13:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2016 16:57

    Ofício Expedido

  • 24/10/2016 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2016 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2016 18:23

    Expedição de documento

  • 10/10/2016 17:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/09/2016 18:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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