05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007260-35.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Carlos Maemori - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Autos nº 2019/001611.

Vistos.

Fls. 458/459 (embargos de declaração do requerente/reconvindo) e certidão de fl. 526 (decurso do prazo para manifestação da requerida/reconvinte: ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentados pelo requerente/reconvindo, com fundamento no artigo 1022, II, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, DECLARO o dispositivo final da sentença de fls. 448/455 dos autos, para substituir o teor do quarto parágrafo, pela seguinte redação: (...) Na ação principal, em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO a requerida (vencida), ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na reconvenção, em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO a reconvinte (vencida), ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor visado na pretensão, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (...) Quanto ao mais, a sentença de fls. 448/455 deve permanecer inalterada, tal como foi lançada.

Publique e Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), WELLINGTON ALVES DA COSTA (OAB 161710/SP), PATRICIA NISHIYAMA NISHIMOTO (OAB 141350/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 14:07

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Nishiyama Nishimoto (OAB 141350/SP), Wellington Alves da Costa (OAB 161710/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1007260-35.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Carlos Maemori - Reqdo: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Autos nº 2019/001611.

Vistos.

Fls. 410/412 (petição do autor) e fls. 440/442 (petição da requerida): Diante da relação de consumo, da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do autor, DEFIRO a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Consequentemente, declaro prejudicada a determinação de especificação de provas de fl. 184, bem como as manifestações do autor e da requerida a esse respeito (fl. 190 e 187, respectivamente).

Por conta da inversão do ônus da prova, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir, ou se pretendem o julgamento do feito no estágio em que se encontra.

Advirto que eventual silêncio fará presumir pela inexistência de outras provas, o que possibilitará o julgamento da causa.

Intime-se.
15/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:55

Concessão
29/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:03

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:22

Suspensão do Prazo
02/11/2024 22:17

Suspensão do Prazo
11/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:06

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
01/08/2021 17:16

Expedição de Certidão.
07/07/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:52

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 16:38

Conclusos para despacho
20/03/2021 16:37

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:57

Expedição de Certidão.
08/01/2021 16:03

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
31/08/2020 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:06

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:06

Expedição de Certidão.
09/07/2020 22:52

Suspensão do Prazo
06/06/2020 22:26

Suspensão do Prazo
23/04/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:57

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:44

Conclusos para julgamento
16/03/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:20

Conclusos para despacho
03/02/2020 15:49

Conclusos para julgamento
31/01/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 15:08

Expedição de Certidão.
07/01/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:26

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:26

Conclusos para julgamento
17/12/2019 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/12/2019 15:01

Transferência de Processo - Saída
04/12/2019 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:38

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:38

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2019 08:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 10:43

Conclusos para despacho
30/10/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 19:31

Juntada de Petição de contestação
29/10/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 11:27

Conclusos para despacho
23/10/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2019 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 08:35

Juntada de Mandado
10/10/2019 17:10

Expedição de Carta.
10/10/2019 12:39

Expedição de Mandado.
10/10/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2019 11:36

Conclusos para decisão
01/10/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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