TJSP - 0002343-39.2015.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ABILIO DE ARAUJO

Advogados

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB: 245891/SP

CPF *70.***.*89-02

SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB: 214637/SP

CPF *67.***.*55-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP), Rodrigo Soares de Carvalho (OAB 245891/SP) Processo 0002343-39.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Marcos Abilio de Araujo - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado Marcos Abilio de Araujo, MTR: 503199-2, RG: 34 422 454, RGC: 61.239.929, RJI: 170126994-11, recolhido na Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, opinando o representante Ministerial pelo deferimento do pedido.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença do lapso temporal necessário, da boa conduta carcerária registrada pelo detento e do parecer favorável no exame criminológico realizado, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 0080609-29.2014.8.26.0050, 0008360-21.2013.4.03.6119 e 1515773-11.2020.8.26.0228.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 15/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:00

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 10:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 20:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/06/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:29

    Declarada a Remição

  • 25/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:20

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2022 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2022 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2022 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 20:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 21:14

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2021 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:47

    Proferido Despacho

  • 03/10/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:37

    Apensado ao processo

  • 30/08/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:32

    Proferido Despacho

  • 21/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:43

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 04:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2021 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/02/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 10:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2020 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2020 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2020 18:28

    Apensado ao processo

  • 09/01/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 19:07

    Decisão

  • 29/11/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:48

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 16:45

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 15:03

    Desapensado do processo

  • 27/09/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 10:01

    Apensado ao processo

  • 30/08/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:51

    Decisão

  • 21/08/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 11:56

    Realizado Cálculo

  • 03/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 17:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/04/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 16:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/12/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2018 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2018 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2018 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2018 13:58

    Decisão

  • 17/10/2018 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 10:35

    Desapensado do processo

  • 17/10/2018 10:35

    Apensado ao processo

  • 17/10/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2018 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 14:45

    Decisão

  • 29/06/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 12:36

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 11:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/11/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 16:24

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/11/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 14:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/09/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2017 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2017 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2016 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 14:31

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2016 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2016 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2016 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 18:45

    Decisão

  • 25/10/2016 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 14:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/05/2016 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 16:27

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2015 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2015 15:55

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2015 01:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/10/2015 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2015 15:45

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2015 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 10:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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