06/05/2025 12:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 12:57

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:53

Trânsito em julgado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:51

Prazo
03/04/2025 09:49

Expedido Certidão
31/03/2025 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 18:00

Recurso Especial
24/02/2025 20:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 14:53

Juntada de petição
19/02/2025 14:52

Expedido Termo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 14:45

Prazo
28/01/2025 14:04

Expedido Certidão
15/01/2025 15:15

Vista (Contrarrazões)
14/01/2025 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/01/2025 18:14

Juntada de petição
13/01/2025 18:14

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 16:44

Prazo
29/11/2024 16:07

Expedido Certidão
27/11/2024 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/11/2024 13:02

Acórdão registrado
27/11/2024 11:58

Julgado virtualmente
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/11/2024 13:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 13:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/11/2024 12:25

Distribuição por Sorteio
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 10:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 10:43

Processo Cadastrado
31/10/2024 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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