28/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:43

Ato ordinatório
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Paulo Petri (OAB 57360/RS), Stefan Barcelos Ianov (OAB 200999/RJ) Processo 1008412-10.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Caroline Silva Pereira - Reqdo: Unicoc Uniao de Cursos Superiores Coc Ltda, Nu Pagamento S.a. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda., para: a) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Nu Pagamentos S.A.

Torno definitivo os efeitos da tutela concedida (fls.107/108).

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1ºGrau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Publique-se e intime-se.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:58

Expedição de Mandado.
06/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/09/2024 08:07

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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