16/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB 124671/SP) Processo 0008347-45.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARLON PEREIRA DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) MARLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *23.***.*63-80, MTR: 1268803-2, RG: 66.171.150-X, RJI: 214072677-00, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
15/05/2025 00:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:37

Petição Juntada
14/05/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 17:49

Homologado o Cálculo
14/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:08

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:52

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025 11:52

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2025 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 11:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/04/2025 14:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
10/04/2025 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
20/02/2025 17:21

Recurso Interposto
19/02/2025 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 11:01

Atestado de Pena Expedido
19/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
18/02/2025 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 12:13

Concedida Progressão de regime
14/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:29

Petição Juntada
13/02/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 21:31

Petição Juntada
17/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:17

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:36

Petição Juntada
13/01/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 18:53

Petição Juntada
08/01/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:31

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 12:20

Atestado de Pena Expedido
18/12/2024 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 20:51

Declarada a Remição
13/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:43

Petição Juntada
12/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 20:57

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
11/12/2024 00:30

Remetido ao DJE
10/12/2024 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:00

Petição Juntada
04/12/2024 01:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 01:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 01:58

Petição Juntada
21/03/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 15:59

Planilha de Cálculos Juntada
20/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
20/03/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 13:23

Declarada a Remição
18/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:22

Petição Juntada
15/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 14:11

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
14/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
13/03/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:33

Petição Juntada
11/03/2024 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 00:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 00:17

Petição Juntada
29/01/2024 23:56

Petição Juntada
21/12/2023 02:47

Suspensão do Prazo
25/10/2023 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:00

Expedição de documento
20/10/2023 17:00

Expedição de documento
02/12/2022 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 11:02

Atestado de Pena Expedido
30/11/2022 12:41

Ofício Expedido
30/11/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
30/11/2022 11:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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