22/07/2025 12:55

Apensado ao processo
17/07/2025 12:31

Juntada de Ofício
11/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Sylvia Spuras Stella Scarcioffolo (OAB 255358/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) Processo 0000467-35.2020.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Helena Kuba - Exectdo: GAFISA S.A. -

Vistos.

Fls. 619/620: Ciente o juízo.

Fls. 595/607: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando a realização de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, bem como de pesquisas patrimoniais em nome da pessoa jurídica Maraville GFSA-SPE Empreendimento Imobiliário LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-06.

Todavia, indefiro tais requerimentos, uma vez que a referida pessoa jurídica não figura no polo passivo da presente demanda, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Não há, até o presente momento, decisão que reconheça a existência de grupo econômico ou confusão patrimonial que justifique a constrição de bens em seu nome.

Caso entenda pertinente, poderá a parte exequente formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, por meio de incidente próprio, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

No que se refere à alegação de eventual litigância de má-fé, não há nos autos elementos que evidenciem qualquer das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC, razão pela qual afasta-se a aplicação de qualquer penalidade nesse sentido.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.
14/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento
04/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 14:31

Juntada de Ofício
27/11/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:52

Penhora Deferida
02/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 12:49

Juntada de Ofício
25/01/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 09:48

Penhora Deferida
12/08/2022 16:13

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:30

Penhora Deferida
23/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 10:13

Substituição dos bens penhorados Deferido
22/11/2021 14:19

Conclusos para julgamento
26/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 14:00

Substituição dos bens penhorados Deferido
26/08/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 14:01

Conclusos para julgamento
24/06/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 14:09

Conclusos para julgamento
06/05/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 06:41

Suspensão do Prazo
25/03/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2021 19:23

Penhora Deferida
19/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 18:13

Decisão
05/02/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 17:50

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 16:03

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 21:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2020 03:40

Suspensão do Prazo
20/08/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 17:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 11:42

Recebida a Petição Inicial
30/07/2020 10:12

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.
31/05/2020 19:49

Suspensão do Prazo
28/04/2020 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2020 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 09:54

Determinado o Cancelamento do Incidente
21/02/2020 15:34

Conclusos para decisão
03/02/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:35

Apensado ao processo
30/01/2020 17:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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