22/07/2025 02:22

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:53

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:48

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:44

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:36

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Cristhiane Rodrigues Portiolli (OAB 478629/SP) Processo 1013181-75.2022.8.26.0068 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: P.

V.

S Comercial e Servico Em Construcao Eireli, Paulo Viana da Silva -

Vistos.

Inicialmente, indefiro os benefícios da assistência judiciária, pois cabe ao litigante à demonstração da miserabilidade alegada, já que o benefício não é amplo e absoluto (RSTJ 117/449), o que não ocorreu no caso dos autos.

Sem falar que um dos réus é pessoa jurídica.

Nesse sentido, é a previsão da Súmula 481/STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, contudo, não é o caso dos autos.

O fato de estarem representadas por curador especial não possibilita, por si só, a presunção acerca da necessidade de assistência judiciária gratuita.

Ademais, oportunamente, poderão os réus reiterar o pedido, se comprovados os requisitos.

Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade processual.

No mais, antes da análise da arguição de nulidade de citação por edital de fls. 341, propriamente dita, entendo que devem ser diligenciados os três endereços indicados às fls. 360 pelo curador nomeado, porquanto a preliminar poderá resultar prejudicada.

Observo que o endereço obtido na pesquisa Infojud (fls. 254) indicou nº diverso daquele já diligenciado no mandado de fls. 312/313 e os demais endereços apontados pelo curador não foram diligenciados.

Assim, citem-se os réus nos endereços indicados às fls. 360, nos termos da decisão de fls. 71.

Para tanto, providencie o autor o recolhimento das taxas postais ou diligência do sr.

Oficial de Justiça, observando-se que ao que parece há saldo, devendo providenciar o complemento, se o caso, no prazo de cinco dias.

Registro que, se resultarem negativas as novas tentativas de citação, será validada a citação por edital de fls. 341, retornando os autos conclusos para sentença.

Int.
14/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
07/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:37

Juntada de Ofício
14/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
21/03/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:47

Expedição de Carta.
29/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
14/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:43

Expedição de Carta.
26/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
28/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:56

Expedição de Carta.
18/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
26/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 17:40

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:35

Expedição de Carta.
07/07/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 17:42

Expedição de Carta.
15/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:30

Conclusos para decisão
26/05/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:39

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:15

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 13:21

Expedição de Carta.
10/08/2022 13:21

Expedição de Carta.
29/07/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2022 15:52

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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