15/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jackson Freire Jardim Santos (OAB 123907/MG), Sebastião Alves da Rocha (OAB 421518/SP) Processo 1006530-20.2024.8.26.0565 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Antonia de Oliveira - Reqda: Casas Bahia Comercial Ltda. - Por estas razões e considerando o mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, a apresentação antecipada da prova requerida por ANTONIA DE OLIVEIRA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., a qual se encontra a fls. 67, 69/71 e 79/80, sendo facultado aos interessados a solicitação de certidões, nos termos do art. 383 do CPC.

JULGO, ainda, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso X do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pelo autor conforme a Lei.

Deixo, contudo, de fixar a verba honorária, tendo em vista o caráter não contencioso do procedimento e sequer estabelecida a contrariedade.

Neste sentido: Produção antecipada de prova Sucumbência Pretensão recursal à condenação do banco requerido no pagamento de verba honorária de sucumbência Documento em poder do banco requerido que foi apresentado no prazo da contestação - Ausência de resistência Despesas processuais e verba honorária que não devem ser assumidas pelo banco requerido Apelo do requerente não conhecido. (TJSP, Apl. 1029854-60.2016.8.26. 0196, Relator José Marcos Marrone, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 16/08/2018).

Aguarde-se eventual manifestação por 30 (trinta) dias.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
14/05/2025 00:51

Remetido ao DJE
13/05/2025 20:06

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 11:34

Conclusos para Sentença
18/02/2025 17:31

Pedido de Habilitação Juntado
06/02/2025 16:59

Petição Juntada
14/01/2025 16:40

Especificação de Provas Juntada
10/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
08/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:09

Réplica Juntada
04/12/2024 19:13

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 20:56

Contestação Juntada
14/11/2024 07:02

AR Positivo Juntado
02/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:48

Certidão Juntada
01/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
31/10/2024 18:12

Carta Expedida
31/10/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:53

Petição Juntada
30/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
29/08/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
22/08/2024 00:00

Evoluída a Classe
21/08/2024 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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