TJSP - 1500043-44.2021.8.26.0318
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:55
Baixa Definitiva
-
07/05/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:17
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2024 11:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/03/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 18:27
Distribuído por sorteio
-
02/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 13:27
Recebidos os autos
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Lopes Petruz (OAB 283264/SP) Processo 1500043-44.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDVALDO APARECIDO BREDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDVALDO APARECIDO BREDA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 344, caput, c/c art. 61, II, f, ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal.
Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição.
Custas pelo réu, ressalvada a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.
Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.
Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se o Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se e intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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