01/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
30/03/2025 21:29

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 21:29

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 20:58

Arquivado Provisoriamente
30/03/2025 20:58

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:29

Documento Juntado
23/03/2025 18:28

Documento Juntado
23/03/2025 18:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/03/2025 18:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/03/2025 18:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/03/2025 18:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/03/2025 18:27

Documento Juntado
23/03/2025 18:27

Documento Juntado
23/03/2025 18:27

Documento Juntado
23/03/2025 18:26

Documento Juntado
18/03/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
14/10/2024 18:42

Remessa ao TRF3 processada
13/10/2024 20:11

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
13/10/2024 20:10

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 18:17

Contrarrazões Juntada
10/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:26

Remetido ao DJE
09/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 19:39

Apelação/Razões Juntada
04/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 05:38

Remetido ao DJE
02/09/2024 23:52

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 15:43

Conclusos para Sentença
02/09/2024 14:41

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
02/09/2024 14:41

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
02/09/2024 14:41

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
02/09/2024 14:40

Termo de Audiência Expedido
25/07/2024 17:11

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2024 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 18:51

Petição Juntada
18/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
17/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento
17/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
16/04/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:19

Conclusos para Sentença
09/01/2024 18:22

Conclusos para despacho
08/01/2024 19:38

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2023 01:27

Suspensão do Prazo
24/10/2023 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 09:33

Especificação de Provas Juntada
13/10/2023 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:09

Réplica Juntada
25/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
21/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2023 18:30

Contestação Juntada
26/08/2023 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 08:33

Mandado de Citação Expedido
21/08/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Carlos Pavão (OAB 213986/SP) Processo 1003426-87.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronnie Roberto da Silva -

Vistos.

Diante da hipossuficiência alegada (vide fls.07), concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, procedendo-se às anotações necessárias.

No mais, cite-se a Autarquia com as advertências e formalidades legais.

Int.
18/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:40

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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