06/08/2024 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:50

Juntada de Mandado
22/02/2024 10:15

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:49

Expedição de Carta.
20/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB 374148/SP) Processo 1001751-18.2023.8.26.0416 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA -

Vistos. 1) O STJ firmou, no Resp 1858965/SP - Tema 1054 -, a seguinte tese: "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida." 2) Assim, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), por CARTA AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Int. e dil.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:51

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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