TJSP - 1501033-25.2022.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JESSE LEANDERSON LEITE DIONIZIO DA SILVA

OAB: 452744/SP

CPF *38.***.*18-28

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ANTONIO FERREIRA

CPF *41.***.*44-18

RODRIGO ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*68-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 09:29

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 15:47

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/07/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP) Processo 1501033-25.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEFFERSON ÍCARO DA SILVA - por sentença de 18/08/2023: "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenarJ.

    I.

    S., às penas de três (03) meses de detenção, regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, par. 9º do Código Penal.

    Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP).

    Condeno o réu nas custas do processo, que arbitro em 100 UFESPs, na medida em que constituiu advogado, sem comprovação de que fosse hipossuficiente.

    Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Faculto eventual recurso em liberdade, pois assim o réu responde aos atos do processo.

    As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme expressa determinação do artigo 19, par. 6º, da Lei nº 11.340/2006 (STJ, Terceira Sessão, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1775341 - SP -2018/0281334-8- j. 12.4.2023, Rel.

    Min.

    Sebastião Reis).

    Porém, para se evitar eternização da cautelar, transitada em julgado, intime-se a vítima para esclarecer se ainda carece da manutenção das medidas.

    P.I.C."

  • 21/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 21:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2023 10:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2023 10:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 09:30

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/04/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:17

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 14:17

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/12/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:15

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/08/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/07/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 24/06/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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