TJSP - 1500425-08.2019.8.26.0318
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:48
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 22:48
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:58
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 10:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
09/01/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/11/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 17:37
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
28/11/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:45
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
31/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/08/2023 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP), Felipe Silveira Andreani (OAB 410713/SP) Processo 1500425-08.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDVALDO APARECIDO BREDA - Ante o exposto, condeno EDVALDO APARECIDO BREDA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o teor da Lei nº 11.340/06, e à pena de 3 (três) meses de detenção em regime inicial aberto, cuja execução fica suspensa, nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo período de 02 (dois) anos, devendo o acusado, neste período, cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação do benefício: a) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao juízo e b) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, uma vez a cada três meses, para informar e justificar suas atividades.
Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição.
Custas pelo réu, ressalvada a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.
Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.
Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se o Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.C. -
21/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 19:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
17/07/2023 13:39
Conclusos para julgamento
-
16/07/2023 20:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2023 22:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 04:46:44, Vara Criminal.
-
11/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 09:42
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 13:46
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 20:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 19:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 19:32
Proferido Despacho
-
18/02/2022 15:41
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 01:30:00, Vara Criminal.
-
19/11/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 18:57
Conclusos para despacho
-
18/04/2021 21:48
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 23:52
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 17:50
Decisão
-
17/06/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 16:17
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 11:24
Juntada de Ofício
-
14/05/2020 17:16
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 17:16
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 11:49
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 19:41
Expedição de Ofício.
-
23/04/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 18:47
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 18:20
Recebida a denúncia
-
16/04/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/04/2020 19:53
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 20:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/04/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 21:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 20:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2020 20:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 23:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 20:54
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
16/09/2019 19:21
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 19:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 19:21
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
13/09/2019 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 14:12
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
11/07/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 11:47
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
10/07/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 19:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 18:36
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
03/05/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 12:49
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
02/05/2019 18:28
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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