14/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:48

Em Cooperação Judiciária
21/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1027617-63.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia da Silva Santos -

Vistos.

Defiro justiça gratuita à autora.

Anote-se.

Não verifico o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de tutela provisória de urgência.

As alegações iniciais e os documentos acostados na inicial não são suficientes à demonstração da probabilidade do direito alegado.

Assim, embora a situação possa estar causando transtornos à parte autora, faz-se, necessária a abertura do contraditório, possibilitando, ao menos, que a parte requerida apresente sua versão dos fatos narrados.

Os documentos não demonstram, ademais, o necessário perigo de dano (art. 300, CPC), visto que sequer foi encaminhado à autora eventual notificação de inclusão de apontamento em seu nome.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
15/05/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:35

Expedição de Carta.
14/05/2025 22:58

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:19

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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